O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, negou o pedido de reconsideração, feito pelo prefeito Antônio Mendes, o “Toin do Bó”, de Presidente Tancredo Neves, e manteve a decisão proferida pelo Tribunal no último dia 21 de fevereiro deste ano, que aprovou com ressalvas às contas referentes ao exercício de 2017. Na primeira decisão, mantida após pedido de reconsideração, o TCM multou em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) o gestor.
Toin do Bó havia pedido a redução de 30% para 12%, mas a maioria dos conselheiros opinou pela manutenção da multa imputada anteriormente.
O conselheiro relator Mário Negromonte, em coerência com votos anteriores, opinou pela redução da penalidade aplicada de 30% para 12%, sendo acompanhando pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Contudo, o relator teve seu voto vencido pela divergência apresentada pelo conselheiro Paolo Marconi, que pediu a manutenção da penalidade em 30%, sendo acompanhado pelos conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Alex Aleluia. Desta forma, ficou mantida a decisão original que aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2017, com as multas de R$ 4.000,00 e R$ 54.000,00. (Diário Paralelo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário