Prejuízos aos cofres municipais chegam a quase
2 milhões
O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio
Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de
praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais
e enriquecimento ilícito.
Segundo o MP-BA, a ação civil foi ajuizada
pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt neste domingo, 9.
O ex-gestor teria determinado despesas não
autorizadas por lei e utilizado recursos públicos em “proveito próprio ou
alheio”.
O promotor pede à Justiça que determine a
indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para
pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos
causados ao erário à cidade, além de suspensão dos direitos políticos e outras
sanções previstas em lei.
De acordo com a ação do MP-BA, Antônio Carlos
Paim teria ordenado, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu
primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a
disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil.
Marcel Bittencourt aponta ainda que o
ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas
relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.
Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas
não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil
relativos a saída não documentada de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$
612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$
2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações. Sul Bahia1
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